20 anos depois, ex-perseguidos políticos são julgados por Caravana da Anistia

“Que esses crimes sejam reparados não só por indenização, mas pelo resgate da honra e memória de todos os que sofreram com as ações de agentes do estado durante a ditadura militar”, desculpou-se, em nome do Estado, o ministro da justiça José Eduardo Cardozo. A declaração aconteceu na última sexta-feira (14), durante a 52ª Caravana da Anistia realizada em Foz do Iguaçu – PR. A sessão apreciou os requerimentos de anistia política de sete ex-perseguidos políticos no Paraná, entre eles os iguaçuenses Hélio Urnau (estudante na época da prisão) e Luíz Carlos Campos (comerciante).

Entre os esforços do governo para identificar opressores e reparar as vítimas da ditadura, o ministro lembrou que tramita no Senado um projeto de lei que contempla a Comissão da Verdade que deve ser aprovado nos próximos dias.

Atualmente a lei brasileira prevê dois tipos de reparação por danos, o moral e o econômico. No primeiro caso, quando o estado reconhece o direito de anistia, o requerente recebe a declaração de anistiado político. Já a reparação econômica é concedida para aqueles que tinham vínculo laboral, ou seja, ficaram sem o emprego, neste caso o estado deve pagar uma prestação mensal permanente no valor correspondente ao cargo que ele ocuparia se estivesse na ativa.

Prejudicados pela ditadura que não possuíam vínculo de trabalho, mas mesmo assim foram prejudicados, podem receber o montante de uma só vez, a chama prestação única. O valor neste caso não supera o montante de cem mil reais.

Reparações à parte, um dos momentos de grande emoção foi durante a entrega do certificado de anistia política aos ex-perseguidos no Paraná, moradores de Foz, Edésio Franco Passos, diretor administrativo da Itaipu Binacional e Aluízio Palmar, Presidente do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular.

Entrega do Certificado de Anistia à Passos e Palmar

A Comissão da Anistia do Ministério de Justiça exite desde 2002. Até agora mais 60 mil dos 70 mil processos foram julgados, havendo além do pedido oficial de desculpas do Estado, a reparação econômica para alguns casos.